O papel estratégico do despachante aduaneiro

Operações de importação ou exportação de produtos são sempre complexas e envolvem uma série de procedimentos, normas e regulações de ordem administrativa, legal e tributária. Para auxiliar, garantindo que tudo ocorra com conformidade, existe a figura do despachante aduaneiro.

É ele quem apresenta a documentação relativa ao despacho para a Alfândega, representando os interesses dos envolvidos para que seja feito o devido controle aduaneiro e tudo mais que envolve a liberação das cargas na aduana.

Além dos intervenientes governamentais, operadores logísticos, empresas de comércio exterior, portos, aeroportos, bancos, donos de carga e transportadoras são algumas das instituições que fazem parte deste tipo de operação.

A profissão de despachante

Detentor de alto conhecimento técnico e operacional, o despachante é o profissional mais habilitado para assessorar com eficácia e segurança importadores e exportadores, especialmente ao considerarmos a complexidade burocrática do país que, se não for dominada, pode acarretar prejuízos às empresas – como sanções pecuniárias, por exemplo.

Esta profissão é regida por requisitos estabelecidos pela Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011, permitindo inclusive que o importador ou exportador possa fazer seu próprio despacho contratando um profissional particular. Vale lembrar que é fundamental o registro do profissional na Receita Federal.

O despachante tem como principal responsabilidade formular a declaração aduaneira de importação ou exportação, na qual consta a destinação que deve ser dada aos produtos submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aplicado, fornecendo informações exigidas pela aduana, verificando o enquadramento tarifário e providenciando o pagamento dos tributos.

Função estratégica

Num mundo cada vez mais globalizado, cujas relações internacionais têm se tornado mais fortes e constantes, a atuação do despachante aduaneiro é não somente habitual, mas estratégica.

Pesquisas apontam que mais de 90% das empresas do país que operam com comércio exterior utilizam serviços deste tipo de profissional. Um bom despachante possui profundo conhecimento sobre a cadeia de serviço de seus clientes, inclusive dos delicados trâmites que abrangem os processos logísticos de entrega e armazenamento das mercadorias. É preciso que ele tenha uma visão sistêmica do negócio, saiba planejar bem custos, compreenda o fluxo de embarque/desembarque e esteja sempre atualizado.

Fica patente então que o mercado de atuação é amplo, mas também muito exigente. Neste cenário, a atuação do despachante não compreende mais apenas o preenchimento de formulários e declarações, mas fornecer ao importador ou exportador informações que transcendam a operação aduaneira.

Dar suporte nas decisões estratégicas envolvendo negociação de frete, composição de custo financeiro e tributário, local de embarque ou desembarque e escolha do operador modal logístico são também atribuições de um bom despachante aduaneiro em seu exercício consultivo. Assim, ele irá superar expectativas e contribuir para um melhor ambiente de negócios no país.